Magna Concursos
656948 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DEPEN
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Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.
Segundo entendimento do STF, a intimação em processos judiciais da defensoria pública aperfeiçoa-se com a publicação do ato notificatório no Diário Oficial.

 

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