Magna Concursos
3428355 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC
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No Brasil, a saúde é direito de todos e dever do Estado (Artigo 196 da Constituição Federal Brasileira de 1988). Contudo, também segundo esta Constituição, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Desta forma, as Instituições:

 

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