A contabilidade deve evidenciar a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens pertencentes à Fazenda Pública ou a ela confiados.

A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

A tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos é de competência exclusiva dos serviços de contabilidade municipal.

Os débitos e créditos devem ser escriturados com individualização do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.