Questão 2266994

2266994 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Bom Jesus Itabapoana-RJ

Provas:

Consoante as diretrizes traçadas pela Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA:

Além da autonomia administrativa, financeira e legislativa, a Lei Orgânica Municipal estabelece ainda ao Município a autonomia política.

Dentre os fundamentos estruturantes do Município, encontramos a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

São símbolos do Município o Brasão, a Bandeira e o Hino, representativos de sua cultura histórica.

Às sedes do Município e do Distrito dá-lhes o nome e têm a categoria de cidade.

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