- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
O Sistema Único de Saúde - SUS foi institucionalizado de forma a efetivar a prestação dos serviços por parte do Estado, bem como garantir sua universalidade. Entre os princípios norteadores de suas ações, estão: