Disciplina: Saúde Pública
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Boa Esperança-PR
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeCompetência e das AtribuiçõesArts. 16 ao 19: Competência
A respeito das competências no âmbito do SUS, analise as afirmativas a seguir:
I. À União foram imputados, com primazia, deveres relacionados com planejamento, formulação de políticas públicas, implementação de serviços e controle das ações de saúde.
II. Os Estados-Membros têm atividade complementar às competências federais; têm função de promover a articulação, a descentralização, além da coordenação de algumas tarefas, podendo executar na hipótese de o Município não ter condições de realizar atividades específicas.
III. O Município recebeu como dever, basicamente, a tarefa de executar serviços e atividades de gestão direta, além de cooperar com os demais entes.
Assinale