- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios ExpressosEficiência
- Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres (art. 1º ao art. 4º)
Assinale abaixo o único princípio inaplicável no âmbito dos procedimentos administrativos:
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