A despesa pública consiste na aplicação de certa quantia em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, em conformidade a uma autorização legislativa, para execução de um fim a cargo do governo.

As receitas de impostos e com alienação de bens são resultantes da execução orçamentária e ambas reduzem o patrimônio líquido.

Os lançamentos para efeito de registro contábil do pagamento de uma despesa orçamentária utilizará somente contas contábeis dos sistemas orçamentário e de controle.

Os recebimentos de cauções em dinheiro são fatos modificativos independentes do orçamento, que impactam positivamente o patrimônio líquido.

As devoluções de cauções em dinheiro são dispêndios extraorçamentárias, independentes da execução orçamentária, e decorrem de fatos modificativos mistos.