A responsabilidade da entidade sindical pela informação e controle dos riscos de acidentes de trabalho e das doenças profissionais nas empresas.

As políticas de saúde do trabalhador com responsabilidade da formação de recursos humanos e promoção de cursos de reciclagem.

A promoção de atividades de educação para saúde, como a determinação do uso de equipamentos de proteção individual.

A indicação da entidade sindical regional como responsável pelo acompanhamento e avaliação do impacto das novas tecnologias à saúde.

A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer a interdição de máquina, quando houver exposição a risco para saúde dos trabalhadores.