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Respondida
1030989
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Promotor de Justiça
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Investigação e inquérito policial
Inquérito Policial
Encerramento do Inquérito Policial
Inquérito Policial - Características
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta:
A
ainda existe, em casos excepcionais e previstos em lei, a figura do curador para indiciados menores de vinte e um anos.
B
o sigilo possui dupla função: garantista no sentido de preservar o investigado e utilitarista de assegurar a eficácia da investigação.
C
nos crimes relacionados ao tráfico de drogas (Lei n° 11.343/06), fixou-se o prazo de conclusão do inquérito em 30 dias para o réu preso e 60 dias para réus soltos, podendo haver duplicação pelo juiz mediante pedido justificado.
D
a policia civil não exerce funções de policia administrativa.
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