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868887 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-20
A respeito dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A eficácia irradiante dos direitos fundamentais é compreendida como diretriz para interpretação e aplicação das normas em geral.
 

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