O direito à assistência médica e psicológica deve ser assegurado aos dependentes legais e aos familiares não dependentes legais dos militares em situação de risco e, aos não dependentes legais.

O público alvo abrange, dentre outros, os militares que estão com a integridade física ameaçada em razão de suas atividades e militares vítimas de trauma do qual sobrevenha invalidez permanente.

Caberá às Gerências Regionais de Saúde enviar mensalmente a escala de serviço dos profissionais de saúde dos Núcleos de Atenção Integral à Saúde (NAIS) ao CICOp/COPOM/SOU.

O subchefe do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais será o gestor do PRO-APOIO, assessorado pela Diretoria de Saúde, devendo manter controle sistemático de todas as ações desenvolvidas nos diversos níveis.