Magna Concursos
906472 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o item seguinte, relativo ao processo penal militar.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um órgão do Ministério Público Militar estadual arguiu a incompetência do juízo que oficiava, tendo o juiz-auditor rejeitado a exceção.

Nessa situação, a competência recursal será do Superior Tribunal Militar (STM).

 

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