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Respondida
3295584
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
UniRV
Orgão:
UniRV
Provas:
Defensor Jurídico
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Ação Penal - Noções Gerais
Conforme estabelecido pelo artigo 5º do Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado:
A
Mediante representação do investigado, nos crimes de ação pública condicionada.
B
De ofício pela autoridade policial.
C
Mediante requisição do ofendido.
D
Mediante requerimento do Ministério Público.
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