- ProlegômenosPrincípios da Administração Pública
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
A atuação do agente público deve ser regida por honestidade e boa-fé, o que permite a não observância da lei em determinadas situações.