Questão 2536218

2536218 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Segundo a autorização afundados, União, o Delegacias NORMAM-10/DPC, com relação à obtenção de para remoção ou demolição de coisas e bens submersos, encalhados e perdidos pertencentes à interessado deverá apresentar as Capitanias, ou Agências a seguinte documentação, EXCETO:

memorial descritivo da faina, incluindo o método a ser empregado, a data de início e término e o cronograma dos principais eventos. No caso de demolição, descrever se a demolição será parcial ou total.

parecer do órgão ambiental competente, quando o bem estiver situado em área de unidades de conservação federal, estadual ou municipal, respectivamente.

requerimento ao Comandante do Distrito Naval, com a informação da área de operação, solicitando a licença para remoção ou demolição do bem, fundamentado no artigo 4° da Lei nº 7.542/86.

documentos que demonstrem experiência em atividade de remoção ou demolição de coisas e bens submersos, tais como currículos, outras remoções ou demolições realizadas etc.

relação dos meios disponíveis para os serviços, descrevendo todos os equipamentos com suas principais características.

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