2126540
Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AP
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AP
Provas:
Um cidadão, visando questionar a ilegalidade de
determinado ato produzido no âmbito de um inquérito policial, o
qual atinge diretamente o seu direito de liberdade, impetrou
habeas corpus com pedido de liminar no competente juízo.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.