Questão 3093762

3093762 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Anápolis-GO

Provas:

O SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) tem como finalidade

promover programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem.

proteger a família, base da sociedade, garantindo a celebração do casamento civil de forma gratuita.

organizar a educação nacional com a distribuição de competências educacionais entre a união, estados, DF e municípios.

regulamentar a forma como o poder público e órgãos e agentes deverá prestar o atendimento especializado a autores do ato infracional.

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