Magna Concursos
3539592 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Campos Novos-SC

Analisar as proposições sobre a Lei nº 11.274/2006:

I.A lei ampliou o Ensino Fundamental para nove anos e determinou o ingresso obrigatório de crianças a partir dos seis anos de idade.

II.O Estado tem a obrigação de oferecer atendimento educacional às crianças matriculadas.

III.A efetivação do direito à educação depende apenas da matrícula escolar realizada pelas famílias.

Assinale a alternativa correta:

 

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