A Resolução n° 25 de 17 de abril de 2007, do Conselho Nacional de Arquivos dispõe sobre a adoção do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR. O e-ARQ Brasil é aplicável para os sistemas que produzem e mantêm:
