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Respondida
765473
Ano:
2009
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
UPENET/IAUPE
Orgão:
SEFAZ-PE
Provas:
Auditor-Fiscal do Tesouro Estadual
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Pernambuco-PE
Decreto 14.876/1991: Consolidação da Legislação do ICMS
De acordo com o Decreto 14.876/91, indique a alternativa na qual NÃO ocorrerá a não incidência nas(na)
A
operações de arrendamento mercantil contratado por escrito, em relação à venda do bem arrendado ao arrendatário, inclusive mediante o exercício da opção de compra prevista no respectivo contrato.
B
operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
C
saída de mercadoria que tenha entrado em estabelecimento de empresa transportadora, exclusivamente para fim de transporte, desde que tenha sido enviada para o destinatário indicado na documentação fiscal que a acompanhe.
D
extração e remoção de terras e rochas, simplesmente escavadas, transferidas ou compactadas durante a execução das obras de construção e conservação de estradas de rodagem, pistas de aeroportos, túneis, portos, barragens e outras obras semelhantes.
E
operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie
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