O ativo financeiro compreende os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e de valores numerários.

Nas contas de compensação são registrados os bens, os valores, as obrigações e as situações patrimoniais permanentes, que dependam de autorização legislativa e que imediatamente afetará o patrimônio.

O ativo permanente compreenderá os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

O passivo financeiro compreende os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

O passivo permanente compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.