A Portaria MS nº 2.436, de 21/07/2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para elaborar, acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das Redes de Atenção à Saúde (RAS).

Nesse sentido, quanto à organização municipal dos serviços ofertados na Atenção Básica à população, certo é que a atuação do SUS representa o centro de comunicação entre os diversos pontos de atenção, responsabilizando-se pelo cuidado dos usuários em qualquer desses pontos através de uma relação horizontal, contínua e integrada, com o objetivo de produzir a gestão compartilhada da atenção integral e a articulação também das outras estruturas das redes de saúde e intersetoriais, públicas, comunitárias e sociais. Esse contexto engloba a seguinte diretriz: