Questão 204408

204408 Ano: 2016
Disciplina: Pedagogia
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Cariacica-ES

Provas:

LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante, entre outras providências, a garantia de oferta da educação básica. Esta oferta deverá ser:

Obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.

Obrigatória e gratuita dos cinco aos dezoito anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio

Facultativa e gratuita dos cinco aos dezessete anos de idade, organizada da seguinte forma: a) educação infantil; b) ensino fundamental; c) ensino médio.

Facultativa e gratuita dos quatro aos dezoito anos de idade, organizada da seguinte forma: a) educação infantil; b) ensino fundamental; c) ensino médio.