Questão 128421

128421 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Piraquara-PR

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Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)

O equilíbrio das contas públicas preconizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal evidencia-se por uma nova noção de equilíbrio, chamado de equilíbrio das contas primárias, que é:

Aquela que desonera as operações e crédito, e portanto, sem aumento da dívida pública.

Aquela que reduz gastos com folha de pagamento, e portanto, sem aumento da dívida pública.

Aquela que reduz gastos não essenciais à gestão, e portanto, sem aumento da dívida pública.

Aquela que elimina pagamento de juros da divida externa, e portanto, sem aumento da dívida pública.

Aquela que reduz o pagamento com aposentados e pensionistas e ainda reduz a folha de pagamento, e portanto, sem aumento da dívida pública.

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