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Respondida
1812897
Ano:
2002
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Analista Tributário da Receita Federal
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Licitações
Conforme previsão expressa na Lei nº 8.666/93, é inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição, em especial e atendidas determinadas condições:
A
no caso de guerra.
B
nos casos de emergência ou de calamidade pública.
C
quando não acudirem interessados à licitação anterior para o mesmo fim.
D
quando a União tiver de intervir no domínio econômico, para regular preços ou normatizar o abastecimento.
E
para a contratação de certos serviços técnicos especializados previstos na lei, inclusive o patrocínio ou defesa de causas judiciais.
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