A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo, entre outras medidas, a

I. transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior;
II. continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino;
III. formação de professores para o atendimento educacional especializado;
IV. acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.

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