Questão 2535155

2535155 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Com base na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), assinale o item correto no que diz respeito aos benefícios eventuais.

Os benefícios eventuais são provisões permanentes que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A concessão e o valor dos benefícios eventuais são definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), independentemente de lei orçamentária.

Os benefícios eventuais são prestados a todos os usuários dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), independentemente da situação social em que se encontram.

Os benefícios eventuais são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

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