Questão 2695398

2695398 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: IF-PA

Provas:

Assistente de Alunos
Provas ×
Técnico de Contabilidade
Provas ×
Técnico de Enfermagem
Provas ×
Técnico de Laboratório - Ciências
Provas ×
Técnico de Laboratório - Informática
Provas ×
Técnico de TI
Provas ×

Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Princípios fundamentais do direito processual penal
Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
Devido processo legal
Contraditório
Ampla defesa

Antônio está sendo acusado da prática de crime de furto. Durante a fase processual, não lhe foi dada a oportunidade de conhecer e se manifestar sobre um laudo pericial de local de crime confeccionado em momento pré-processual e que embasou a denúncia do Ministério Público. Considerando o fato hipotético narrado, assinale a afirmativa INCORRETA.

É direito de Antônio a garantia do devido processo legal.

É direito constitucional de Antônio que em sede processual lhe seja garantido o direito ao contraditório, ainda que diferido.

Constitui direito fundamental de Antônio, no âmbito de um processo judicial, a observância do contraditório e da ampla defesa.

Considerando que o inquérito policial não é processo judicial, Antônio não tem direito de manifestação sobre o laudo produzido.