- Legislação PrevidenciáriaDecreto 6.135/2007: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Sobre o Cadastro Único, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):
I. É um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população.
II. Tem a finalidade de registrar informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
III. Funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.
IV. É o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado, obrigatoriamente, para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família.
Está correto o que se afirma em: