Questão 415679

415679 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFG
Orgão: ALEGO

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CPC 1973CPC-1973: Tutela Antecipada
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

A antecipação da tutela é instituto processual que permite o adiantamento dos efeitos da decisão final de mérito, quando presentes os requisitos legais. Essa medida pode ser

concedida em situações sem urgência, mas exigirá sempre a demonstração da verossimilhança das alegações.

destinada a assegurar o resultado útil do processo, mas, por ser concedida com base em juízo de cognição sumária, não pode ter cunho satisfativo.

concedida a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, independente de requerimento da parte.

deferida inaudita altera parte, desde que o requerente apresente caução suficiente e idônea a favor do requerido.

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