as embarcações que efetuem serviço de transporte de passageiros ou passageiros e cargas, com Arqueação Bruta maior que 20, deverão portar um Certificado de Segurança da Navegação - CSN.

Vistoria Inicial é a que se realiza durante elou após a construção, modificação ou transformação, com vistas à expedição do CSN, com a embarcação em seco.

a Vistoria Intermediária é aquela realizada visando à renovação do CSN, sendo efetuada parte em seco e parte flutuando.

as vistorias previstas para a emissão, endosso e renovação do CSN serão realizadas por vistoriador naval das Capitanias dos Portos, Delegacias ou Agências, mesmo em embarcações classificadas.