Questão 1085487

1085487 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PI

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CPC 1973CPC-1973: Teoria Geral do Processo Cautelar
CPC 1973CPC-1973: Cautelares típicas ou nominadas
CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar

Com relação a processo cautelar e medidas cautelares, assinale a opção correta.

A concessão de busca e apreensão executiva está condicionada ao fumus boni iuris e ao periculum in mora.

O juiz, em quaisquer situações, poderá determinar provimentos cautelares inaudita altera pars, dada a urgência das ações cautelares.

É autorizada a aplicação do princípio da fungibilidade às medidas cautelares, sendo permitido ao juiz assegurar providência cautelar diversa daquela demandada pelo autor.

No processo cautelar, a decisão é de índole definitiva, dado repousar em fatos imutáveis.

O arresto é medida cautelar que assegura a eficácia de futura execução para a entrega de coisa.

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