Magna Concursos
930471 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MTE
Provas:
Acerca dos direitos sociais e da ordem social, julgue os itens a
seguir.
A criança e o adolescente têm direito à proteção especial, a qual abrangerá a vedação à admissão ao trabalho daquele que tiver menos de 16 anos de idade.
 
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