Magna Concursos
3555781 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unesc
Orgão: Fesporte
Provas:

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.As parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, previstas na Lei nº 13.019/2014, devem ser formalizadas por meio de instrumentos jurídicos específicos, como o termo de fomento e o termo de colaboração.

PORQUE

II.A formalização adequada das parcerias garante a transparência, a segurança jurídica e o controle social dos recursos públicos envolvidos.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

 

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