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4003651 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IDCAP
Orgão: HEMOBA
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A organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no Brasil é fundamentada em diretrizes que buscam garantir a integralidade e a eficiência do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e estabelece conceitos-chave para essa organização, como Região de Saúde, Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), Portas de Entrada e Comissões Intergestores. Com base estritamente no disposto neste decreto, analise as afirmativas a seguir:

I.A Região de Saúde é definida como um espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais e econômicas, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, devendo conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
II.As Portas de Entrada dos serviços de saúde na RAS são exclusivamente os serviços de atenção primária e os serviços de urgência e emergência, sendo vedado o acesso por meio de serviços de atenção psicossocial ou especiais de acesso aberto, que devem ser acessados apenas por encaminhamento.
III.O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é um acordo de colaboração firmado entre os entes federativos em uma Região de Saúde, que tem por objetivo a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência, definindo responsabilidades, indicadores e metas de saúde.

Está correto o que se afirma em:
 

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