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Respondida
1200632
Ano:
2015
Disciplina:
Auditoria Governamental e Controle
Banca:
FGV
Orgão:
TCE-RJ
Provas:
Auditor Substituto
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Tribunais de Contas
Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas
luz do princípio da separação de Poderes insculpido na Constituição de 1988, considerada a concepção contemporânea de Estado policrático, o Tribunal de Contas:
A
é órgão auxiliar do Poder Legislativo, a ele tecnicamente subordinado;
B
é órgão auxiliar dos Poderes Executivo e Legislativo;
C
é órgão funcionalmente vinculado ao Poder Legislativo, mas dotado de autonomia;
D
é órgão jurisdicional com competência preparatória do controle judicial das contas públicas;
E
não ostenta “poderes” no sentido constitucional do termo.
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