Questão 918964

918964 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRE-AM

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Sentença e Coisa Julgada

No que diz respeito à Sentença, é correto afirmar que

transitada em julgado a decisão absolutória, poderá o Ministério Público propor outra ação penal contra o mesmo réu pelo mesmo fato, se houver provas novas.

não será proferida sentença condenatória caso o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

poderá ser decretada a improcedência da ação penal em outras hipóteses, além daquelas previstas no artigo 386 do Código de Processo Penal.

deve conter o relatório, a motivação, o dispositivo e a parte autenticativa.

proferida a sentença condenatória, torna-se certa a obrigação de satisfazer o dano ex delicto.

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