Magna Concursos
3290135 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: CRF-RS

Estão entre os direitos e deveres individuais e coletivos assegurados pela Constituição Federal vigente:

I. A livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

II. A livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

III. O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

IV. A garantia do direito de propriedade.

Quais estão corretos?

 

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