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Respondida
897995
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-7
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Prolegômenos
Princípios da Administração Pública
Princípios Implícitos
Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Prolegômenos
Regime Jurídico Administrativo
Os princípios da ampla defesa e do contraditório
A
são garantidos por Lei Complementar especialmente editada para esse fim.
B
são inerentes aos processos judicial e administrativo.
C
só se aplicam aos processos judiciais na área penal e na área civil.
D
não se aplicam aos processos administrativos nãopunitivos.
E
não se aplicam em nenhuma espécie de processo administrativo.
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