735496
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES
Provas:
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
De acordo com a Constituição Federal, podem, dentre outros, propor ação direta de
inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:
Provas
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