No currículo do ensino fundamental, a partir do terceiro ano, será ofertada a língua inglesa.

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno maior de dezoito anos de idade.

O ensino da arte constituirá componente curricular facultativo da educação básica.

Cabe ao Conselho de Educação expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos.

A educação alimentar e nutricional será incluída entre os temas transversais.