A NORMAM-10/DPC estabelece que a promoção de excursão de turismo subaquático em sítios arqueológicos, já incorporados ao domínio da União, é livre. Assinale a opção que indica a antecedência mínima, em dias úteis, para que a empresa promotora da atividade comunique à Capitania, Delegacia ou Agência o período e o local do evento.