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Respondida
258247
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Agrário
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-PA
Provas:
Juiz de Direito
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A Reforma Agrária e a Política Agrária
Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964
Não constitui requisito para verificação do cumprimento da função social da terra pelos imóveis rurais nos termos do Estatuto da Terra, Lei 4.504/64:
A
favorecer o bem-estar dos proprietários e dos respectivos trabalhadores, bem como de suas famílias.
B
respeito às disposições legais que regulam as relações de trabalho.
C
assegurar a conservação dos recursos naturais.
D
assegurar a qualidade dos produtos de origem agropecuária, seus derivados e resíduos de valor econômico.
E
manter níveis satisfatórios de produtividade.
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