Conforme previsto na Lei de diretrizes e bases da educação nacional - LDB 9394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
Conforme previsto na Lei de diretrizes e bases da educação nacional - LDB 9394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: