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Respondida
1541816
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
PC-MG
Orgão:
PC-MG
Provas:
Delegado de Polícia
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Nulidades
Em tema de nulidade processual, pode-se dizer:
A
no Brasil, vigora o sistema de intrusmentalidade das formas.
B
no Brasil, vigora o sistema da inndeclinabilidade das formas.
C
No Brasil, a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios.
D
No Brasil, a falta ou nulidade da citação, notificação ou intimação é insanável.
E
No Brasil, a declaração de nulidade depende da demonstração de prejuízo pela parte.
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