o médico do serviço de origem pode solicitar vaga zero, quando assim o julgar, devendo a regulação estadual acatar a solicitação em até 60 minutos.

o médico regulador deve viabilizar a transferência de pedidos de vagas de UTI para pacientes internados em prontos-socorros municipais em até 120 minutos da solicitação.

o sistema de regulação municipal é responsável pelo cuidado de pacientes de baixa complexidade, enquanto o estadual deve regular pacientes de alta complexidade.

não compete ao médico regulador questionar os recursos e solicitações das equipes médicas das unidades que solicitam vagas, mas tão somente cumprir as transferências.

paciente internado em unidade de pronto atendimento por mais de 24 horas, que necessita de recursos hospitalares, pode ser regulado para referência pactuada, mesmo com a recusa inicial desta.