Verificado pelo juiz, no julgamento de Embargos Declaratórios, que a decisão embargada contém omissão, deverá ele
proferir decisão com efeito modificativo.
corrigir de ofício a omissão.
encaminhar o processo à instância superior, para complementação do julgamento.
anular o feito de ofício.
determinar o arquivamento do feito.
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.
