a adoção internacional só pode ser concedida quando forem esgotadas todas as possibilidade em família substituta brasileira, após consulta ao CNA.

a adoção internacional poderá ser concedida na verificação de condições socioeconômicas da família internacional que sejam mais vantajosas financeiramente aos adotandos.

a adoção internacional não poderá ser concedida em território brasileiro, exceto se para habilitado em país contíguo ao Brasil, de forma a facilitar a aproximação cultural.

a adoção internacional poderá ser concedida em favor de adotando brasileiro, independentemente da avaliação sobre a adequação ao caso concreto.

a adoção internacional não poderá ser concedida para adolescentes, tendo em vista sua inadequação pela idade e envolvimento com a cultura nacional.