As atividades do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias são regidas pela Lei Nº 13.595/2018 que altera a Lei Nº 11.350/ 2006. Nas referidas leis, considera-se atividade típica do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação, a